Atlântica Locações

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TERMO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

LOCADOR: PEDRO FELIPE MORAES DE FALCONE FILMES E LOCAÇÕES – ME, cujo nome fantasia é ATLÂNTICA FILMES E LOCAÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.626.473/0001-06, com sede na Av. Paulista, n°. 2202, 6º Andar, Bela Vista, CEP 01310-300, na cidade de São Paulo/SP.
LOCATÁRIO: USUÁRIO.

1. DO TERMO
1.1. O presente termo torna-se efetivo entre o LOCADOR e o LOCATÁRIO, a partir do momento em que o USUÁRIO (LOCATÁRIO) clicar no botão CONFIRMAR PEDIDO, desta maneira, o mesmo estará concordando com os termos e condições aqui descritos.
1.2. O LOCADOR poderá, a seu critério, modificar os termos e condições desta locação de bens móveis, a qualquer momento, e as mesmas, entrarão em vigor imediatamente, assim que estiverem no site.
1.3. As partes concordam com as cláusulas e condições do presente termo.

2. DO OBJETO
2.1. O presente termo tem por objeto a locação de bem(s) móvel(is), conforme descrito(s) no PEDIDO DE LOCAÇÃO (CARRINHO DE COMPRAS), o(s) qual(is) passa(m) a ser nominado(s) de EQUIPAMENTO(S).
2.2. Cada EQUIPAMENTO elencado no PEDIDO DE LOCAÇÃO (CARRINHO DE COMPRAS) conterá um Check List, com a assinatura da pessoa indicada pelo LOCATÁRIA(O) como responsável pela retirada do(s) EQUIPAMENTO(S) e pela vinculação comercial, até a assinatura do representante legal da mesma.
2.3. O LOCADOR reserva-se no direito de declinar ou recusar a locação de equipamentos para o LOCATÁRIO (USUÁRIO) em potencial, à seu critério exclusivamente, reservando-se ao direito de coletar informações de terceiros com relação ao histórico de locação do LOCATÁRIO e ao valor do crédito.

3. DO PRAZO
3.1. A contagem do prazo de locação é contínua e sucessiva, não se suspendendo ou interrompendo nos sábados, domingos e feriados, e iniciando-se no dia e hora prevista da entrega do(s) EQUIPAMENTO(s) à (ao) LOCATÁRIO(A).
3.2. Para a contagem do prazo de locação, serão consideradas diárias de 24 (vinte e quatro) horas, iniciando-se imediatamente após a retirada dos equipamentos, na data constante na página do Check Out no PEDIDO DE LOCAÇÃO, considerando-se as frações de dias como dia completo, para o pagamento dos aluguéis.
3.3. O prazo desta locação é aquele constante na página do Check Out no PEDIDO DE LOCAÇÃO, somente sendo prorrogado a exclusivo critério do LOCADOR, e desde que tenha sido solicitado pela(o) LOCATÁRIA(O) com uma antecedência mínima de 24 horas. O LOCADOR, todavia, não será obrigado a concordar com a prorrogação solicitada.
3.4. A não devolução imediata do(s) EQUIPAMENTO(S) findo o prazo estipulado, e constante na página do Check Out no PEDIDO DE LOCAÇÃO, sujeitará à(ao) LOCATÁRIA(O) a responder por perdas e danos a que der causa, além do pagamento dos aluguéis sobre os dias em atraso.
3.5 Caso não haja nenhuma comunicação por parte do LOCATÁRIO, informando um prazo para devolução do equipamento, além do pagamento dos alugueis sobre os dias em atraso, o LOCADOR poderá cobrar a titulo de multa o valor de 10% (dez por cento) do total do valor da locação.

4. DO PAGAMENTO
4.1. A título de aluguel do(s) EQUIPAMENTO(S), o(a) LOCATÁRIO(A) pagará ao LOCADOR, o valor total da locação, no momento do Check Out no PEDIDO DE LOCAÇÃO.

5. DOS EQUIPAMENTOS
5.1. O(s) EQUIPAMENTO(S) utilizado(s) para a locação podem ser tantos novos, quanto equipamentos usados, devendo o LOCATÁRIO estar ciente deste fato.
5.2. O LOCADOR não se responsabiliza por entregar o(s) EQUIPAMENTO(S) em perfeito estado de uso.
5.3. Qualquer anormalidade constatada pelo LOCATÁRIO deverá ser imediatamente notificada ao LOCADOR.

6. DA POLÍTICA DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO
6.1. O RECIBO ELETRÔNICO e/ou outro tipo de confirmação não significa a aceitação do PEDIDO DE LOCAÇÃO pelo LOCADOR.
6.2. O LOCADOR tem a faculdade de negar o PEDIDO DE LOCAÇÃO, à qualquer momento, ou de locar uma quantidade de itens diferente daquela solicitada.

7. DA INDISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS
7.1. O LOCADOR entregará o(s) EQUIPAMENTO(S) assim que estiver(em) disponível(is). Não se responsabiliza por eventual atraso na entrega, decorrente de devolução de locação anterior, por outro LOCATÁRIO.
7.2. O LOCADOR não garante, deste modo, a disponilidade do(s) EQUIPAMENTO(S). Caso seja repassado prazo estimado de disponibilidade, este é baseado em suposição, da devolução efetuada pelo LOCATÁRIO anterior.
7.3. As informações sobre o(s) EQUIPAMENTO(S) solicitado(s) pelo LOCATÁRIO e sua disponibilidade serão entregues à ele, e fica facultado ao LOCATÁRIO pedir o cancelamento do PEDIDO DE LOCAÇÃO, à qualquer momento.
7.4. No caso do item 7.3, o LOCATÁRIO somente será cobrado pelo(s) EQUIPAMENTO(S) entregue(s) à partir da data de transporte.

8. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO(S) EQUIPAMENTO(S)
8.1. Todos os custos de transporte de entrega e devolução do(s) EQUIPAMENTO(S) será(ão) de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO.
8.2. Na página de Check Out no PEDIDO DE LOCAÇÃO, ao clicar no item, o LOCATÁRIO(A) declara que testou o(s) EQUIPAMENTO(S) solicitado(s), e que o(s) mesmo(s) encontra(m)-se em perfeito estado de conservação, funcionamento e utilização, sem defeitos ou vícios de qualquer natureza, aparentes ou ocultos, visto estar obrigado a fazer os testes e inspeções que desejar, através de pessoal devidamente habilitado e com conhecimentos técnicos adequados.
8.3. No ato do recebimento ou retirada do(s) EQUIPAMENTO(S), a(o) LOCATÁRIO indicará uma pessoa credenciada à ela e maior de idade, a qual deverá acompanhar o(s) EQUIPAMENTO(S) até a devolução.

9. DA INSPEÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S)
9.1. O LOCATÁRIO concorda que o LOCADOR ou seus representantes credenciados possam a qualquer momento inspecionar o(s) EQUIPAMENTO(S), ficando ressalvado, porém, que o LOCADOR não estará obrigado a fazer tais inspeções, e não poderá ser responsabilizada se não as fizer.

10. DO EQUIPAMENTO COM DEFEITO
10.1. O LOCATÁRIO deverá informar em até 03 (três) horas do recebimento do(s) EQUIPAMENTO(S), qualquer irregularidade ou defeito no(s) mesmo(s), não devendo o LOCATÁRIO tentar repará-lo(s), devendo devolver o(s) mesmo(s), que será(ão) resposto(s) ou substituído(s) por outro(s) EQUIPAMENTO(S) conforme reserva disponível.

 

11. DO CONSERTO DO(S) EQUIPAMENTO(S)
11.1. Os consertos ou reparos que se fizerem necessários no decorrer do prazo da locação, conforme item 3 do presente termo, apesar de serem da total responsabilidade da(o) LOCATÁRIA(O), somente poderão ser realizados por técnicos do LOCADOR ou em oficina, desde que expressamente aprovada pelo LOCADOR, mediante termo de autorização escrito.
11.2. O prazo de duração dos consertos e reparos não interrompe e nem suspende o prazo de locação, para efeito de pagamento do aluguel.

12. DO CANCELAMENTO
12.1. O LOCATÁRIO poderá cancelar reservas pendentes em até 24 (vinte e quatro horas) anteriores ao transporte ou retirada do(s) EQUIPAMENTO(S).
12.2. Caso o LOCATÁRIO não consiga cancelar o PEDIDO DE LOCAÇÃO, será cobrada uma diária de aluguel pelo(s) EQUIPAMENTO(S), em seu cartão de crédito.
12.3. Ao cancelar uma ordem em transporte, o LOCATÁRIO será reembolsado, exceto um dia de aluguel adicionado dos custos de transporte e do seguro, se aplicável.

13. DA DEVOLUÇÃO DO(S) EQUIPAMENTO(S)
13.1. Finda a locação pelo decurso do prazo contratual ou por qualquer outro motivo, a(o) LOCATÁRIA(O), às suas expensas e sob sua inteira responsabilidade, devolverá o(s) EQUIPAMENTO(S) ao LOCADOR, nas mesmas condições de uso, conservação, apresentação e funcionamento em que o(s) recebera(m), caracterizando-se a efetiva devolução pela assinatura do LOCADOR, nos termos do presente Termo.
13.2. Todavia, a assinatura/ciência do aludido termo pelo LOCADOR, não eximirá a(o) LOCATÁRIA(O) do pagamento de indenização devida nos moldes da item 15 do presente termo, caso sejam apuradas posteriormente, no prazo de 03 (três) dias, quaisquer irregularidades eventualmente não constatadas no ato da devolução.

14. DA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA
14.1. O LOCATÁRIO poderá desistir ou devolver o(s) EQUIPAMENTO(S) antes do prazo final da locação, neste caso, será reembolsado pelos dias que não utilizou o(s) EQUIPAMENTO(S), retirando-se as taxas de frete, observando-se o previsto no item 3.

15. DA INDENIZAÇÃO
15.1. A(o) LOCATÁRIA(O) deverá indenizar o LOCADOR pelos custos, reparos e substituições de peças, caso seja constatado quaisquer irregularidades no(s) EQUIPAMENTO(S), após a sua devolução, à exemplo de devolução danificada, apresentação do(s) EQUIPAMENTO(S) com defeitos ou faltando peças, etc.
15.2. O(a) LOCATÁRIO(A) responsabiliza-se por eventuais prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

16. DO SEGURO OPCIONAL
16.1. O LOCATÁRIO poderá adicionar o serviço de seguro no Check Out do PEDIDO DE LOCAÇÃO, ficando protegido de qualquer dano que possa ocorrer ao(s) EQUIPAMENTO(S) solicitados, não tendo de arcar com eventuais custos referentes à reparo, por danos causados por culpa do(a) LOCATÁRIO(A), caso opte por esse seguro, deverá avisar o LOCADOR no ato da confirmação do pedido.
16.2. O seguro opcional não cobre roubo, perda ou furto.

 

 

17. DAS GARANTIAS E DAS RESPONSABILIDADES
17.1. O LOCADOR garante que o(s) EQUIPAMENTO(S) são entregues em perfeito estado de funcionamento.
17.2. O LOCADOR não assume qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que a(o) LOCATÁRIA(O) possa vir a sofrer pelo mau funcionamento do(s) EQUIPAMENTO(S), uma vez que é obrigação do(a) LOCATÁRIO(A), inspecioná-lo(s) e testá-lo(s) quando do seu recebimento, na forma dos itens 5 e 8 do presente termo.
17.3. A(o) LOCATÁRIA(O) não poderá ceder, sublocar ou emprestar o(s) EQUIPAMENTO(S), nem os direitos decorrentes deste contrato, sem prévia autorização por escrito do LOCADOR.
17.4. Será de exclusiva responsabilidade da(o) LOCATÁRIA(O), a ocorrência de evento envolvendo responsabilidade por danos corporais e/ou materiais e/ou pecuniários, causados a terceiros e decorrentes da posse, uso, transporte ou operação do(s) EQUIPAMENTO(S), não cabendo ao LOCADOR qualquer obrigação daí resultante.
17.5. A(o) LOCATÁRIA(O) deverá comunicar ao LOCADOR, fatos e ocorrências envolvendo o(s) EQUIPAMENTO(S), objeto do presente termo firmado entre as partes, conforme PEDIDO DE LOCAÇÀO, que não forem decorrentes do seu uso regular, inclusive danos, desastres, perdas, furto ou roubo, devendo ainda, tomar as providências cabíveis junto às autoridades oficiais, quando for o caso, e diligenciar por todos os meios possíveis para reavê-lo sem prejuízo da sua responsabilidade perante ao LOCADOR.

18. DO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE TERMO
18.1. No caso de descumprimento de qualquer item do presente termo pelo LOCATÁRIO, fica facultado ao LOCADOR enviar por email uma notificação ao LOCATÁRIO, solicitando que o mesmo regularize a situação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de cobrança judicial, perdas e danos e/ou tomada do(s) EQUIPAMENTO(S) ora locados.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. As partes declaram que se qualquer cláusula estabelecida neste termo, for considerada nula ou sem efeito, no todo ou em parte, as demais avenças deverão permanecer válidas, e interpretadas de forma a preservar a validade das cláusulas remanescentes do presente termo e os propósitos que as partes atribuíram ao mesmo.
19.2. As partes declaram que assinaram o presente termo sem nenhuma espécie de vício, não restando portanto, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade ora aduzidas.
19.3. Qualquer tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição ora estabelecida entre as partes, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação, nem aceitação ou renúncia quanto aos termos ora pactuados.

20. DO FORO
20.1. As partes elegem expressamente o Foro Central da Capital de São Paulo, como competente para dirimir dúvidas ou divergências oriundas do presente instrumento, renunciando qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.